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23 de Outubro de 2019
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    Princípio Contábil da Competência

    Bruno Silva, Advogado
    Publicado por Bruno Silva
    há 2 anos

    1. INTRODUÇÃO

    Neste trabalho trataremos do princípio contábil da competência, ocasião em que buscaremos abordar o tema como um todo, de modo a explorar conceitos, passagens de livros e exemplos, sempre com o fito de obter uma maior compreensão do principio em questão.

    2. PRINCÍPIO CONTÁBIL DA COMPETÊNCIA

    O princípio contábil da competência aduz que receitas e despesas devem gerar seus efeitos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. É o que dispõe Silvério Neves e Paulo Viceconti (2006, p. 23) “Quando, na apuração dos resultados (rédito) do exercício, são consideradas as receitas e despesas nas datas a que se referirem, independentemente de seus recebimentos ou pagamentos.

    Ou ainda de acordo com o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) nº. 1.282/10 em seu art. 9º que assim dispõe

    Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.”

    Como exemplo, caso uma venda seja realizada no mês X e o recebimento proveniente dessa venda ocorra no mês Y, a receita da venda deverá ser contabilizada no mês X.

    Ou ainda, o aluguel de um determinado mês X, que será pago somente no mês Y, será contabilizado como despesa do mês X.

    Nesse sentido, vale destacar que a receita estará satisfeita no momento da tradição, ou seja, no momento em que o bem ou serviço for fornecido ao cliente. Já a despesa estará caracterizada no momento em que houver o consumo do bem ou serviço por parte da empresa.

    Vale destacar que receita e despesa estarão caracterizadas independentemente do dia do recebimento ou do pagamento, respectivamente.

    O regime tributário do Lucro Real, no qual se é levado em conta o acréscimo real do patrimônio da empresa para fins de tributação, se utiliza do princípio contábil da competência.

    O regime de competência diferencia-se do regime de caixa no sentido que neste, receita e despesa são contabilizadas no momento do recebimento ou pagamento, enquanto no regime de competência o momento a ser contabilizado é o da receita e da despesa, ou seja, o momento do fato gerador, não sendo importante para tal caracterização o dia do recebimento ou pagamento.

    3. CONCLUSÃO

    Neste trabalho analisamos o princípio contábil da competência, de modo que pudemos compreender que receita e despesa são consideradas no momento em que ocorreram. Dessa forma, há de se destacar que para a caracterização do princípio em comento leva-se em conta o momento do fato gerador, pouco importando a data do recebimento ou pagamento.

    Analisamos ainda a diferença do regime de competência para o regime de caixa, de modo que neste, receita e despesa são contabilizadas no momento do recebimento ou pagamento, diferente do regime de competência, conforme já verificamos.

    4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

    BRASIL. Conselho Federal de Contabilidade. Resolução Nº 1.282. CFC, 2010.

    NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo E. V. Contabilidade Básica. São Paulo: Frase Editora, 2006.

    SANTOS, Luiz Eduardo. Fundamentos decifrados de contabilidade. Contabilidade Decifrada. Disponível em: < http://goo.gl/sRmv0U > Acesso em: 18 de fev. 2016.

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